1. Objetivo

A ENGEFAME Estruturas Metálicas Ltda. valoriza a transparência, a ética, a segurança da informação e o respeito aos direitos de seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que se relacionam com a empresa.

Este Termo tem como objetivo informar como os dados pessoais fornecidos por meio do Canal de Ouvidoria e Canal de Denúncias serão tratados, armazenados, protegidos e utilizados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que poderão ser tratados

Dependendo da manifestação realizada, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular, incluindo, quando aplicável:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone;
• Empresa, setor ou área de atuação;
• Cargo ou função;
• Informações contidas na manifestação;
• Documentos, imagens ou outros arquivos eventualmente anexados;
• Informações necessárias para identificação, análise e acompanhamento da manifestação.

O titular deverá evitar o fornecimento de dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para a análise da manifestação.

Caso a manifestação contenha informações pessoais ou sensíveis de terceiros, essas informações serão tratadas exclusivamente quando necessárias para a apuração ou atendimento da demanda, observada a legislação aplicável.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais fornecidos por meio do CANAL poderão ser utilizados para:

• Receber, registrar, analisar e responder manifestações;
• Avaliar reclamações, sugestões, elogios, críticas, dúvidas e solicitações;
• Entrar em contato com o manifestante quando forem necessárias informações adicionais;
• Realizar apurações internas relacionadas à manifestação;
• Encaminhar a manifestação às áreas internas responsáveis pela análise e tratamento da demanda;
• Registrar e acompanhar o histórico das manifestações;
• Produzir indicadores e relatórios para melhoria de processos, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas neste Termo.

4. Confidencialidade

A ENGEFAME adotará medidas para preservar a confidencialidade das manifestações e restringir o acesso aos dados pessoais às pessoas que necessitem dessas informações para realizar suas atividades.

Quando necessário para a análise e tratamento da manifestação, determinadas informações poderão ser compartilhadas internamente com áreas, gestores ou responsáveis envolvidos na resolução da demanda.

Esse compartilhamento será limitado ao necessário para o cumprimento da finalidade da Ouvidoria.

A confidencialidade não significa garantia absoluta de anonimato ou de impossibilidade de identificação do manifestante, especialmente quando a própria natureza da manifestação exigir a identificação do envolvido para sua adequada apuração.

5. Segurança da informação

A ENGEFAME adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Entre as medidas de segurança aplicáveis poderão estar controles de acesso, autenticação, gerenciamento de permissões, registros de acesso, armazenamento seguro, cópias de segurança e outras medidas compatíveis com a natureza dos dados e dos sistemas utilizados.

Apesar da adoção dessas medidas, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de dados pela internet pode ser considerado completamente imune a riscos.

6. Dados pessoais sensíveis

A Ouvidoria poderá eventualmente receber informações que contenham dados pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros previstos na legislação.

O envio dessas informações deve ocorrer somente quando forem estritamente necessárias para a compreensão e tratamento da manifestação.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a ENGEFAME observará as hipóteses legais e as medidas de proteção previstas na LGPD.

7. Compartilhamento de informações

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com:

• Áreas e responsáveis internos da ENGEFAME envolvidos no tratamento da manifestação;
• Prestadores de serviços que atuem como operadores de dados pessoais, quando necessários para a operação dos sistemas utilizados pela Ouvidoria;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória;
• Terceiros legitimamente envolvidos na apuração, quando o compartilhamento for necessário e juridicamente adequado.

A ENGEFAME não comercializa os dados pessoais fornecidos por meio da Ouvidoria.

8. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Termo, atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, possibilitar o exercício regular de direitos e preservar registros necessários à segurança e à prestação de contas.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período permitido ou exigido pela legislação aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, observadas as hipóteses e limitações previstas em lei, solicitar informações e exercer seus direitos relacionados ao tratamento de seus dados.

Entre esses direitos estão:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• Outros direitos previstos na legislação vigente.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às exceções previstas na LGPD e em outras normas aplicáveis, inclusive quando houver obrigação legal de conservação dos dados.

10. Comunicação de incidentes de segurança

A ENGEFAME mantém medidas destinadas à prevenção e ao tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Na hipótese de ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação e na regulamentação aplicável, incluindo, quando necessário, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

11. Responsabilidade pelas informações fornecidas

O manifestante é responsável pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas à Ouvidoria.

Recomenda-se que sejam compartilhadas apenas informações necessárias para a análise da manifestação.

O uso indevido da Ouvidoria para divulgação deliberada de informações falsas, dados de terceiros sem necessidade ou conteúdo ilícito poderá ser objeto de análise e das medidas cabíveis.

12. Canal de Denúncias

A Ouvidoria é destinada principalmente ao recebimento de sugestões, reclamações, elogios, críticas, dúvidas e solicitações.

Situações que envolvam suspeitas ou relatos de fraude, corrupção, assédio, discriminação, violência, conflito de interesses, irregularidades, descumprimento de normas ou outras condutas que demandem apuração específica poderão ser direcionadas ao Canal de Denúncias da ENGEFAME.

13. Ciência e concordância

Ao marcar a opção de aceite e enviar uma manifestação por meio da Ouvidoria, o titular declara que:

• Leu e compreendeu as informações apresentadas neste Termo;
• Está ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades descritas;
• Compromete-se a fornecer somente as informações necessárias para o tratamento da manifestação;
• Está ciente de seus direitos previstos na legislação aplicável;
• Está ciente de que determinadas informações poderão ser compartilhadas internamente quando necessário para análise e tratamento da manifestação.

Quando o tratamento depender de consentimento como base legal, o consentimento será considerado fornecido mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular, para finalidade determinada, observadas as disposições da LGPD.

14. Contato

Para informações, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal oficial disponibilizado pela ENGEFAME para atendimento das demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Última atualização: agosto de 2026.

A ENGEFAME poderá atualizar este Termo periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.