A Engefame, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos por clientes, fornecedores e funcionários por meio do nosso formulário de denúncias.

Finalidade do Tratamento de Dados: Os dados pessoais coletados por meio do formulário de denúncias serão utilizados exclusivamente para apurar, investigar e tomar as medidas necessárias em relação à denúncia reportada. Nenhuma informação será utilizada para outros fins sem o consentimento expresso do titular dos dados.

Dados Coletados: Os dados pessoais que podem ser coletados incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone, tipo de denúncia, descrição detalhada do ocorrido, data e hora do incidente, local do incidente, pessoas envolvidas e testemunhas.

Armazenamento e Segurança: A Engefame adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Direitos dos Titulares: O titular dos dados tem direito de acessar, corrigir, atualizar, solicitar a exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento dado, mediante solicitação formal à Engefame.

Consentimento: Ao enviar o formulário de denúncias, o titular dos dados consente expressamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste termo. O consentimento é essencial para a apuração da denúncia e o titular declara estar ciente de que, sem ele, a denúncia pode não ser investigada adequadamente.

Contato: Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail: ouvidoria@engefame.com.br